Portaria Cocad nº 32, de 23 de agosto de 2022
(Publicado(a) no DOU de 01/09/2022, seção 1, página 69)  

Dispõe sobre a inclusão ou exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Cocad nº 65, de 09 de julho de 2024)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.