Portaria
ALF/VCP
nº 56, de 22 de agosto de 2022
(Publicado(a) no DOU de 23/08/2022, seção 1, página 35)
Revoga a Portaria ALF/VCP nº 162, de 11 de agosto de 2014, que disciplina procedimentos para apresentação dos documentos do Termo de Entrada de que trata a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994 em setor da unidade.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.