Revoga a Portaria ALF/VCP nº 162, de 11 de agosto de 2014, que disciplina procedimentos para apresentação dos documentos do Termo de Entrada de que trata a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994 em setor da unidade.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/VCP nº 65, de 19 de dezembro de 2022)   (Vide Portaria ALF/VCP nº 65, de 19 de dezembro de 2022)