Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8436.80.00
Mercadoria: Bebedouro automático para suínos, em formato de chupeta, de aço inoxidável, acionado pelo focinho do animal, com diâmetro de 22 mm, comprimento de 55 mm e pino de 5 mm, para ser fixado em suporte intermediário ligado à rede de abastecimento de água das pocilgas, denominado comercialmente "bebedouro tipo nipple".
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021 e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e IN RFB nº 2.057, de 2021, e alterações posteriores.

(Vide Solução de Consulta Cosit nº 98213, de 28 de agosto de 2023)