Ato Declaratório Executivo DRF/TSA nº 42, de 13 de abril de 2022
(Publicado(a) no DOU de 11/08/2022, seção 1, página 46)  

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 42, de 13 de abril de 2022, publicado no DOU de 20 de abril de 2012, seção 1, página 75,
Onde se lê: “e considerando o teor da Portaria nº 1.193/SPE/MME, de 09 de fevereiro de 2022”.
Leia-se: “e considerando o teor da Portaria nº 1.194/SPE/MME, de 09 de fevereiro de 2022”. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.