Ato Declaratório
SRF
nº 22, de 01 de março de 1993
(Publicado(a) no DOU de 03/03/1993, seção , página 2530)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, § 5º, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991,
DIAS CR$ 02/03/93 12.282,05 03/03/93 12.403,95 04/03/93 12.527,05 05/03/93 12.651,37 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.