Portaria SRRF05 nº 144, de 11 de julho de 2022
(Publicado(a) no DOU de 14/07/2022, seção 1, página 13)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Altera a Portaria SRRF05 nº 86, de 20/12/2021, que disciplina o atendimento realizado por meio do Chat RFB na 5ª Região Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos. 243, 336, 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do Ministério da Economia nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021, na Portaria RFB nº 91, de 6 de dezembro de 2021, e na Portaria COGEA nº 12, de 8 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF05 nº 86, de 20/12/2021, publicada no DOU nº 240, de 22/12/2021, seção 1, página 221, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º Conforme disposto no art. 7º da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021, os servidores com dedicação exclusiva à equipe do Chat RFB na 5ª RF terão jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e carga horária semanal de 30 (trinta) horas, dispensado o intervalo para refeições, nos termos do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.
Parágrafo único. A equipe do Chat RFB na 5ª RF poderá ser composta por servidores com dedicação parcial da jornada de trabalho, situação em que a respectiva jornada semanal será de 40 (quarenta) horas".
"ANEXO I

SERVIÇO

HORÁRIO INICIAL DE ATENDIMENTO

HORÁRIO FINAL DE ATENDIMENTO

CONVERTER PROCESSO ELETRÔNICO EM DIGITAL

8h

17h

DISCORDAR DE COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO

8h

17h

EMITIR GPS DE DÉBITO CONFESSADO EM GFIP (DCG/LDCG)

7h

19h

OBTER CÓPIA DE DECLARAÇÃO

11h

18h

PROTOCOLAR PROCESSO

7h30

18h30

REGULARIZAR CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

13h

18h

REGULARIZAR CADASTRO PREVIDENCIÁRIO

13h

18h

REGULARIZAR DÉBITOS DE IMPOSTO DE RENDA (IRPF)

7h30

18h30

REGULARIZAR DÉBITOS DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)

10h

19h

REGULARIZAR DÉBITOS DE OBRA (Sero)

8h

12h

REGULARIZAR DÉBITOS DECLARADOS EM DCTFWEB

7h30

12h

REGULARIZAR DÉBITOS DECLARADOS EM GFIP

7h30

18h30

REGULARIZAR DÉBITOS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO (ESOCIAL)

7h

12h

REGULARIZAR DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL e mei

7h30

18h30

REGULARIZAR DÉBITO OBJETO DE DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO

8h

12h

REGULARIZAR DEMAIS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS (DCTF E AUTOS DE INFRAÇÃO)

7h30

12h

REGULARIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECLARADOS EM GFIP

7h30

18h30

REGULARIZAR PARCELAMENTO DE DEMAIS DÉBITOS

7h30

18h30"



"ANEXO ii

Nome do servidor

cargo

Unidade De lotação

FUNÇÃO NA EQUIPE

PERCENTUAL de dedicação

turno DE ATENDIMENTO

roberta gusmão santos

ata

DRF/VITÓRIA DA CONQUISTA

SUPERVISORA REGIONAL

100%

Matutino

(7h às 13h)

wildimara almeida costa

atrfb

DRF/VITÓRIA DA CONQUISTA

SUPERVISORA REGIONAL

100%

Vespertino

(13h às 19h)

claudemir santos DOS anjos

atrfb

SRRF05

SUPERVISOR REGIONAL SUBSTITUTO E ATENDENTE

100%

Matutino

(7h às 13h)

ortência pereira rocha

ata

DRF/FEIRA DE SANTANA

SUPERVISORA REGIONAL

SUBSTITUTA E ATENDENTE

100%

Vespertino

(13h às 19h)

antônio carlos costa de aguiar

tss

drf/vitória da conquista

ATENDENTE

50%

MATUTINO

(8h às 12h)

cecília de jesus santana melo souza

ata

SRRF05

ATENDENTE

100%

Vespertino

(13h às 19h)

edda lobão de souza costa

tss

SRRF05

ATENDENTE

100%

Matutino

(7h às 13h)

fadia maria de menezes

tss

SRRF05

ATENDENTE

100%

Vespertino

(13h às 19h)

jeoberes matos santos

ata

DRF/FEIRA DE SANTANA

ATENDENTE

100%

Vespertino

(13h às 19h)

joana setúbal brito

ata

DRF/VITÓRIA DA CONQUISTA

ATENDENTE

100%

Vespertino

(13h às 19h)

josé augusto de carvalho motta júnior

ata

SRRF05

ATENDENTE

100%

Matutino

(7h às 13h)

josé iran de souza

atrfb

DRF/ARACAJU

ATENDENTE

100%

Matutino

(7h às 13h)

leda maria lima trindade

tss

SRRF05

ATENDENTE

100%

MATUTINO

(7h às 13h)

leonardo de jesus guimarães

ata

DRF/FEIRA DE SANTANA

ATENDENTE

100%

(Horário especial)

vespertino

(13h15 às 17h15)

luiz alberto de sant anna rossi

tss

SRRF05

ATENDENTE

100%

Matutino

(7h às 13h)

márcia elena de vicenzi

atrfb

SRRF05

ATENDENTE

100%

Matutino

(7h às 13h)

mônica figueira camara

atrfb

drf/vitória da conquista

ATENDENTE

50%

Matutino

(8h às 12h)

paulo césar de andrade guimarães

atrfb

SRRF05

ATENDENTE

100%

Vespertino

(07h às 13h)

rogério teixeira luz

atrfb

DRF/ARACAJU

ATENDENTE

100%

Matutino

(7h às 13h)"



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.