Portaria DRF/BVT nº 127, de 01 de julho de 2022
(Publicado(a) no DOU de 04/07/2022, seção 1, página 22)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Considerando, o aumento dos casos de Covid -19, na cidade de Boa Vista/RR.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria DRF/BVT nº 128, de 09 de julho de 2022)
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA-RR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria nº 284 de 27 de julho de 2020 do Ministério da Economia, publicada no DOU-extra nº 142-B de 27 de julho de 2017.
Art.1º - Tendo em vista o recrudescimento dos casos de Covid no Estado de Roraima, bem como os inúmeros casos registrados entre os servidores desta unidade da Receita Federal, resolve estabelecer o uso obrigatório de máscaras faciais nas dependências do prédio da Delegacia da Receita Federal, para o público interno e externo em geral.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
OMAR DE SOUZA RUBIM FILHO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.