Ato Declaratório Executivo
SRRF09
nº 21, de 24 de maio de 2022
(Publicado(a) no DOU de 27/05/2022, seção 1, página 19)
Atos que modificaram o(a) ADE SRRF09 nº 21, de 2022 | Atos que foram modificados pelo(a) ADE SRRF09 nº 21, de 2022 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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ADE
SRRF09
nº
21
24/05/2022
(Republicação)
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma