Ato Declaratório Executivo
Decex/RJO
nº 35, de 07 de abril de 2022
(Publicado(a) no DOU de 18/04/2022, seção 1, página 142)
Apenas o texto original deste ato pode ser
consultado. Não é possível garantir que todas as informações
sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Publicação repetida
Nota Normas: Já houve uma publicação deste ato no DOU de 14 de abril de 2021, seção 1, pág. 255. Consulte a publicação anterior, clicando no link acima, para tomar conhecimento do seu conteúdo e de eventuais modificações que tenha sofrido.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.