Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº 1, de 03 de janeiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 30/12/2021, seção 1, página 70)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No art. 5º do Ato Declaratório Executivo nº 01, de 3 de janeiro de 2020, publicado no DOU nº 4, de 7 de janeiro de 2020, seção 1, página 26,
Onde se lê: "Art. 5º Fica atribuído ao habilitado, nos termos do art. 3º da Portaria Coana nº 81/2017, o código de identificação "TRIS"."
Leia-se: "Art. 5º Fica atribuído ao habilitado, nos termos do art. 3º da Portaria Coana nº 81/2017, o código de identificação "TRI"." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.