Portaria SRRF09 nº 198, de 06 de outubro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 08/10/2021, seção 1, página 23)  
Atos que modificaram o(a) Port. SRRF09 nº 198, de 2021 Atos que foram modificados pelo(a) Port. SRRF09 nº 198, de 2021
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    • Retificação
      publicada em 19/10/2021
Port. SRRF09 nº 198
06/10/2021
    • Port. SRRF09 nº 796
      16/10/2020
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Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
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  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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