Ato Declaratório Executivo DRF/TSA nº 92, de 24 de setembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 28/09/2021, seção 1, página 47)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retifica o Ato Declaratório nº 25, de 10 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2021.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 881, de 13 de junho de 2024)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.