Portaria
ME
nº 11358, de 17 de setembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 17/09/2021, seção 1B, página 1)
Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma