Portaria ALF/FOR nº 4, de 11 de agosto de 2021
(Publicado(a) no DOU de 13/08/2021, seção 1, página 18)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga a Portaria ALF/FOR n.º 35, de 24 de maio de 2018.

O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, no exercício da função de Delegado e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 360, inciso III, 364, inciso I e II do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, combinado com o disposto no Anexo I da IN/RFB n.º 20, de 5 de abril de 2021,em vista do disposto na IN/SRF n.º 28, de 27 de abril de 1994 e na IN/RFB 1.702, de 21 de março de 2017, resolve:
Art. 1° - Fica revogada, a partir de 25 de agosto de 2021, a Portaria ALF/FOR n.º 35, de 24 de maio de 2018. swap_horiz
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.