Portaria ALF/IGI nº 8, de 06 de julho de 2021
(Publicado(a) no DOU de 07/07/2021, seção 1, página 436)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revogação de portaria.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ / RJ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 5.083, de 30 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria ALF/IGI nº 49, de 02 de Novembro de 2019, publicada no DOU de 11/11/2019, seção 1, página 25. swap_horiz
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELCIO FERRETTO DA SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.