Solução de Consulta
Disit/SRRF10
nº 122, de 14 de outubro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 13/12/2010, seção 1, página 17)
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ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO. AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL PARA REVENDA POR PRODUTOR, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR DE OUTRO PRODUTOR, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR. DIREITO A CRÉDITO NO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELO VENDEDOR.
Na apuração da Contribuição para o PIS/Pasep não-cumulativa pelo Recob ou pela sistemática tradicional podem ser descontados créditos relativos às aquisições de álcool para revenda de produtor, importador ou distribuidor por outro produtor, importador ou distribuidor, sendo o crédito a ser abatido, em ambas situações, correspondente ao valor da contribuição devida pelo vendedor.
Os demais dispêndios relacionados no art. 3
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO. AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL PARA REVENDA POR PRODUTOR, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR DE OUTRO PRODUTOR, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR. DIREITO A CRÉDITO NO VALOR DA COFINS DEVIDA PELO VENDEDOR.
Na apuração da Cofins não-cumulativa pelo Recob ou pela sistemática tradicional podem ser descontados créditos relativos às aquisições de álcool para revenda de produtor, importador ou distribuidor por outro produtor, importador ou distribuidor, sendo o crédito a ser abatido, em ambas situações, correspondente ao valor da contribuição devida pelo vendedor.
Os demais dispêndios relacionados no art. 3
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n
JORGE AUGUSTO GIRARDON DA ROSA
Auditora-Fiscal
p/Delegação de Competência
Auditora-Fiscal
p/Delegação de Competência
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*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.