Ato Declaratório Executivo
SRRF03
nº 2, de 18 de junho de 2021
(Publicado(a) no DOU de 21/06/2021, seção 1, página 37)
Declara o alfandegamento, por tempo indeterminado, da Zona de Processamento de Exportação do Ceará, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF03 nº 5, de 20 de maio de 2024)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.