Solução de Consulta
Diana/SRRF10
nº 25, de 25 de fevereiro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 07/04/2003, seção 1, página 31)
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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA :
Código TIPI Mercadoria
8714.19.00 Parte de freio de motocicletas, composta de base metálica e elemento de fricção, própria para operar em conjunto com o disco de frenagem, comercialmente denominada "Pastilha de freio para motos"
8714.19.00 Parte de freio de motocicletas, composta de base metálica e elemento de fricção, própria para operar em conjunto com o tambor de frenagem, comercialmente denominada "Lona de freio para motos"
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 8714) e 6 (texto da subposição 8714.19), da TIPI aprovada pelo Decreto n
TELMO MORAES FREITAS
Chefe
Chefe
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