Portaria
DRF/FSA
nº 113, de 30 de março de 2021
(Publicado(a) no DOU de 31/03/2021, seção 1, página 101)
Atos que modificaram o(a) Port. DRF/FSA nº 113, de 2021 | Atos que foram modificados pelo(a) Port. DRF/FSA nº 113, de 2021 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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Port.
DRF/FSA
nº
113
30/03/2021
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma