Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº 16, de 17 de março de 2021
(Publicado(a) no DOU de 26/03/2021, seção 1, página 19)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo ALF/GRU Nº 16, de 17 de março de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 53, de 19 de março de 2021, Seção 1, página 50:
Onde se lê: "..................................
Art. 6º........................"
Leia-se: "..................................
Art. 5º........................" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.