Ato Declaratório Executivo
DRF/NAT
nº 13, de 23 de fevereiro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 25/02/2021, seção 1, página 139)
Atos que modificaram o(a) ADE DRF/NAT nº 13, de 2021 | Atos que foram modificados pelo(a) ADE DRF/NAT nº 13, de 2021 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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ADE
DRF/NAT
nº
13
23/02/2021
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma