Portaria DRF/JOI nº 2, de 08 de fevereiro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 09/02/2021, seção 1, página 20)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga artigos 9º e 10 da Portaria DRF/JOI nº 01, de 2018

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 360 e 364 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e levando-se em consideração o artigo 303 do referido Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Revogar os artigos 9º e 10 da Portaria DRF/JOI nº 01, de 02 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 09 de janeiro de 2018. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 27 de julho de 2020.
HONORINO JOSÉ GONÇALVES
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.