Ato Declaratório Executivo
ALF/BHE
nº 18, de 28 de dezembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 30/12/2020, seção 1, página 59)
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
Histórico de alterações
O CHEFE DA EQUIPE DE GESTÃO DOS OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS - EqOEA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, instituída por meio da Portaria RFB nº 430, de 09 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 da Instrução Normativa RFB nº 1985, de 29 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Requerimento 3880, resolve:
(Retificado(a) em
07/07/2021)
O CHEFE DA EQUIPE DE GESTÃO DOS OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS - EqOEA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 da Instrução Normativa RFB nº 1985, de 29 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Requerimento 3880, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-SEGURANÇA, como AGENTE DE CARGA, a empresa ATLAS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.341.059/0001-17.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.