Portaria RFB nº 5001, de 18 de dezembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 22/12/2020, seção 1, página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022)   (Vide Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.