(Publicado(a) no DOU de 21/12/2020, seção 1, página 165)
Inclui novas marcas de bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas pela sociedade empresária mencionada.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria Nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts. 1º ao 3º e, especialmente, no art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e conforme documentos integrantes do Dossiê/Processo nº 13031.093510/2020-59, DECLARA:
Art. 1º Ficam incluídas no Registro Especial nº 06106/049, concedido através do Ato Declaratório Executivo DRF/Varginha nº 13, publicado no DOU 11 de junho de 2001, relativo à sociedade empresária CACHAÇA JOÃO MENDES LTDA, CNPJ nº 86.529.211/0001-31, com endereço no Sítio Vovó Zirica, s/nº, Caixa Postal 63, Zona Rural, município de Perdões, Estado de Minas Gerais, CEP 37260-000, nas atividades de produtora e engarrafadora de aguardente de cana (cachaça), aguardentes compostas (bebidas alcoólicas Mistas) e licores, as seguintes marcas, todas embaladas em vasilhames de vidro não retornáveis:
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Classificação
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Marca
Comercial
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Capacidade
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2208.90.00
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Opinião
Sabor Banana
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500ml
e 700ml
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2208.90.00
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JM
Sabor Banana
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500ml
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2208.90.00
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Bananica
Sabor Banana
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500ml
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2208.90.00
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Macaquinho
Sabor Banana
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500ml
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2208.90.00
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JM
Café
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500ml
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22.08.90.00
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Opinião
Café
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500ml
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22.08.90.00
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JM
Flor de Laranjeira
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500ml
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22.08.90.00
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Opinião
Flor de Laranjeira
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500ml
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22.08.90.00
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JM
Sabor Cravo e Canela
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500ml
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22.08.90.00
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Opinião
Sabor Cravo e Canela
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500ml
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22.08.90.00
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Francesinha
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500ml
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22.08.70.00
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JM
(Licor creme de doce de leite)
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500ml
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22.08.70.00
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JM
(Licor creme de doce de leite gourmet)
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500ml
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22.08.70.00
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JM
(Licor creme de coco)
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500ml
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22.08.70.00
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JM
(Licor fino de banana)
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500ml
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22.08.70.00
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JM
(Licor creme de cacau)
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500ml
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22.08.70.00
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JM
(Licor creme de chocolate) Cachaçolate
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500ml
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Ficam mantidas as demais marcas consolidadas a partir do Ato Declaratório Executivo DRF/Varginha nº 13, publicado no DOU 11 de junho de 2001, classificação 2208.40.00 (aguardente de cana de açúcar - cachaça), a saber: João Mendes, João Mendes JM, JM, JM Prata, João Mendes Ouro, João Mendes JM ouro, João Mendes JM Prata, Opinião, Opinião Ouro, Opinião Prata, Roda Raiada, Roda Raiada Prata, Me Dá um Gole, Me Dá um Gole Prata, João Mendes (Umburana), JM (Umburana), João Mendes JM (Umburana) Opinião (Umburana), Roda Raiada (Umburana), Me Dá Um Gole (Umburana), Trem Baum e Cabulosa.
Parágrafo único. O estabelecimento interessado deverá cumprir as obrigações citadas na Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, sob pena de suspensão ou cancelamento desta inscrição.
Art. 2º Este Ato Declaratório somente terá validade após a sua publicação no Diário Oficial da União.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.