Portaria RFB nº 4888, de 07 de dezembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 10/12/2020, seção 1, página 92)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 4888, de 2020 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 4888, de 2020
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. RFB nº 4888
07/12/2020
    • Port. RFB nº 641
      11/05/2015
    1 2015 retrair expandir
    • Port. RFB nº 2614
      25/08/2017
    1 2017 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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