Ato Declaratório Executivo DRF/FNS nº 206, de 11 de novembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 13/11/2020, seção 1, página 45)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Concede registro especial obrigatório para estabelecimento engarrafador de bebidas alcoólicas.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Artigos 290, 360, inciso III e 364, inciso VI da Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, e de acordo com o processo administrativo nº 11516.000145/2013-40, DECLARA:
Art. 1º - Inscrito no Registro Especial, como engarrafador de bebidas alcoólicas, sob o número 09201/0171, o estabelecimento da empresa COOPERATIVA FAMILIAR AGROINDUSTRIAL SUL CATARINENSE - COOFASUL, CNPJ n° 07.231.446/0001-76, situado à ESTR GERAL DE RIO BARRO VERMELHO, 1101, Urussanga/SC.
Art. 2º - O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar e comercializar os produtos abaixo discriminados:

Produto

Registro do Produto no MAPA/SC

Marca Comercial

Capacidade do Recipiente (ml)

Tipo Recipiente

Classificação Fiscal





Cachaça

22366 00001-3

Velho Pilho

50

Não-Retornável

2208.40.00

 

 

 

160

 

 

 

 

 

500

 

 

 

 

 

700

 

 

Cachaça

22366 00002-1

Coofasul

50

Não-Retornável

2208.40.00

 

 

 

160

 

 

 

 

 

500

 

 

 

 

 

700

 

 

Cachaça

22366 0003-0

Cafundó da Serra

50

Não-Retornável

2208.40.00

 

 

 

160

 

 

 

 

 

500

 

 

 

 

 

700

 

 

Cachaça

000358-1.000004

Imigrante Prata

50

Não-Retornável

2208.40.00

 

 

 

160

 

 

 

 

 

500

 

 

 

 

 

700

 

 

Cachaça

000358.1.000008

Imigrante Ouro

50

Não-Retornável

2208.40.00

 

 

 

160

 

 

 

 

 

500

 

 

 

 

 

700

 

 

Cachaça (barris de carvalho)

000358.1.000016

Cafundó da Serra Ouro

50

Não-Retornável

2208.40.00

 

 

 

160

 

 

 

 

 

500

 

 

 

 

 

700

 

 

Cachaça

000358.1.000017

Cafundó da Serra Prata

50

Não-Retornável

2208.40.00

 

 

 

160

 

 

 

 

 

500

 

 

 

 

 

700

 

 

Cachaça (barris de carvalho)

000358.1.000018

Cafundó da Serra Ouro

50

Não-Retornável

2208.40.00

 

 

 

160

 

 

 

 

 

500

 

 

 

 

 

700

 

 

 

 

 

750

 

 

Cachaça

000358.1.000019

Cafundó da Serra Prata

50

Não-Retornável

2208.40.00

 

 

 

160

 

 

 

 

 

500

 

 

 

 

 

700

 

 

 

 

 

750

 

 

Cachaça (barris de bálsamo)

000358.1.000021

Imigrante

750

Não-Retornável

2208.40.00

Cachaça

000358.1.000022

Imigrante Prata

700

Não-Retornável

2208.40.00

Cachaça (barris de carvalho)

000358.1.000023

Imigrante Ouro

700

Não-Retornável

2208.40.00

Cachaça (barris de amburana)

000358.1.000024

Imigrante Ouro

50

Não-Retornável

2208.40.00

 

 

 

160

 

 

 

 

 

500

 

 

 

 

 

700

 

 

 

 

 

750

 

 




Art. 3º - A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.
Art. 4º - Fica revogado o Ato Declaratório Executivo DRF/FNS nº 029, de 29 de abril de 2020. swap_horiz
Art. 5º - Este Ato Declaratório entra em vigor na data da sua publicação.
SAULO FIGUEIREDO PEREIRA 
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.