Portaria DRF/FSA nº 96, de 27 de outubro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 28/10/2020, seção 1, página 73)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Restabelece as atividades de atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Paulo Afonso (BA).

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 290, 299, 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir do dia 3 de novembro de 2020, as atividades de atendimento presencial aos contribuintes da Agência da Receita Federal do Brasil em Paulo Afonso (BA).
Art. 2º Revogar a Portaria da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana nº 89, de 1º de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2020. swap_horiz
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 3 de novembro de 2020. swap_horiz
SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.