Ato Declaratório Cosar nº 18, de 29 de abril de 1996
(Publicado(a) no DOU de 30/04/1996, seção 1, página 7408)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Agenta Tributária par o mês de maio/96."

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições, declara:
1. As datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de maio de 1996 são as constantes da AGENDA TRIBUTÁRIA, anexa.
MICHIAKI HASHIMURA
O anexo encontra-se publicado no DOU de 30/04/96, pág. 7.408/9.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.