Delegacia

Equipe Regimental

Sigla

Descrição

Competência

DRF Fortaleza

Eqrat1

EQREV

Equipe de Revisão do Crédito Tributário

Gerir e executar as atividades de: revisão, a pedido ou de ofício, de débito fazendário ou previdenciário constituídos em declarações apresentadas pela pessoa física ou jurídica, exceto as retidas em Malha e Dcomp; análise de pedido de reconhecimento de denúncia espontânea na realização de pagamento fazendário ou previdenciário anterior à entrega da declaração de pessoa física ou jurídica; análise de cancelamento e reativação de declarações fazendárias e previdenciárias de pessoa física ou jurídica, exceto DCOMP e aduaneiras; análise, quanto à pessoa física ou jurídica, da prescrição ou decadência de débitos fazendários (exceto aduaneiros) ou previdenciários constituídos por declaração ou de ofício; análise de pedidos de revisão de débitos fazendários inscritos em dívida ativa da União por pagamento anterior à inscrição e pedidos de revisão de débitos previdenciários, inscritos ou não em dívida ativa da União, desde que não impliquem alteração de valores declarados ou lançados de ofício; análise de pedido de conversão de documento de arrecadação fazendário ou previdenciário; e análise de desbloqueio de GFIP a pedido ou de ofício devido retificação de GFIP.

Eqrat2

ECOJ

Equipe de Contencioso Judicial

Gerir e executar as atividades de controle dos créditos tributários com exigibilidade suspensa por medida judicial. Validar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário informada nas declarações apresentadas pelos contribuintes. Executar a atividade que envolva a alteração e a transformação em pagamento definitivo de depósitos judiciais. Analisar e acompanhar as ações judiciais em Mandado de Segurança, elaborar as informações a serem prestadas aos órgãos do Poder Judiciário pela autoridade impetrada, em ações de Mandado de Segurança e as decisões judiciais notificadas pelo Poder Judiciário ou pela PGFN, informando às equipes competentes para o seu efetivo cumprimento, alertando quanto ao prazo assinalado pela autoridade judicial.

Eqrat3

ECOB

Equipe de Cobrança

Gerir e executar as atividades de controle e cobrança do crédito tributário, inclusive da contribuição previdenciária decorrente das obras de construção civil, ressalvada a competência da Equipe de cobrança administrativa especial. Aplicar ou propor as medidas coercitivas de que trata a Portaria RFB nº 1.265, de 3 de setembro de 2015, quando for o caso.

Eqrat4

ECAE

Equipe de Cobrança Administrativa Especial, Obrigações Acessórias e de Órgãos do Poder Público.

Gerir e executar as atividades de cobrança administrativa especial, com a aplicação de medidas coercitivas de que trata a Portaria RFB nº 1.265, de 3 de setembro de 2015. Realizar o acompanhamento das obrigações tributárias dos órgãos do poder público. Gerir e executar as atividades relacionadas à análise das malhas DCTF e GFIP. Controlar o cumprimento das obrigações acessórias. Executar, no âmbito da sua competência, diligências e lavraturas de Autos de Infração ou o encaminhamento de representação à fiscalização visando à constituição do crédito tributário.

Eqrat5

ECAD

Equipe de Cadastros

Gerir e executar às atividades relativas às operações de ofício inerentes ao cadastro de pessoa física, jurídica e de Imóvel Rural.

DRF - São Luís

Eqrat1

EBEN

Equipe de Benefícios Fiscais

Gerir e executar as atividades relacionadas à inclusão, ao acompanhamento e exclusão de contribuintes em regimes especiais ou diferenciados de tributação e benefícios fiscais, imunidades, isenções e incentivos fiscais.

Eqrat2

ECOA

Equipe de Contencioso Administrativo

Gerir e executar as atividades de preparo, instrução, acompanhamento e controle dos processos administrativos do contencioso fiscal decorrentes de lançamento de ofício, eletrônico e de fiscalização de alta performance, bem como lavrar termo de revelia ou de perempção. Preparar os atos necessários para autorizar a transformação em pagamento definitivo ou o levantamento de depósitos administrativos relacionados ao litígio administrativo, após a constituição definitiva na esfera administrativa ou extinção dos débitos por decisão definitiva. Analisar as impugnações e recursos parciais e elaborar planilha de cálculo, bem como apartar os débitos que devem seguir para a cobrança, quando for o caso. Elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por acórdãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, nos casos em que não for necessário o refazimento da base de cálculo do lançamento original. Negar seguimento a impugnações, recursos voluntários e demais recursos, quando não atendidos os requisitos formais. Instruir, preparar e acompanhar o contencioso administrativo referente a processos de Retificação de DCTF incidentes em Malha não deferidos.

DRF - Teresina

Eqrat1

EGAR

Equipe de Garantia do Crédito Tributário

Gerir e executar ações de garantia do crédito tributário e monitoramento patrimonial, especialmente em relação aos arrolamentos de bens e direitos e representação para propositura de medida cautelar fiscal, quando cabível.

Eqrat2

EQCRE

Equipe de Execução do Direito Creditório

Gerir e executar as atividades de preparo, instrução, acompanhamento e controle dos processos administrativos de contencioso fiscal relacionado ao Direito Creditório do Contribuinte. Gerir e executar as atividades relacionadas à operacionalização das decisões proferidas, de ofício ou a pedido, nos pedidos de restituição, ressarcimento, reembolso e declarações de compensação de tributos nos sistemas informatizados. Operacionalizar a compensação de ofício.

Eqrat3

EQAUD

Equipe de Auditoria do Direito Creditório

Realizar a auditoria de crédito em pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso, apresentados eletronicamente ou em formulário e a auditoria das compensações efetuadas por meio do PER/DCOMP ou GFIP, efetuando o lançamento do crédito tributário relativo ao imposto, à contribuição, à multa isolada e os demais lançamentos decorrentes, bem como formalizar a Representação Fiscal para Fins Penais, quando cabível. Revisar de ofício os créditos tributários lançados, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, em relação ao direito creditório. Executar diligências e proceder ao lançamento do crédito tributário, no âmbito de suas competências. Gerir e executar as atividades de preparo e instrução dos pedidos de habilitação de crédito decorrente de decisão judicial.

Eqrat4

EQPAR

Equipe de Parcelamento

Gerir e executar o controle e a administração dos parcelamentos simplificados, ordinários e especiais. Apreciar os pedidos de consolidação e de revisão da consolidação dos parcelamentos; analisar os requerimentos de inclusão, cancelamento, retificação ou de regularização de parcelamentos. Acompanhar a adimplência das obrigações correntes, nas modalidades de parcelamento que a legislação estabelece. Apreciar recursos administrativos contra a exclusão de modalidades de parcelamentos.