Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 8, de 24 de junho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 28/07/2020, seção 1, página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação 

No Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 8, de 24/06/2020, publicado no DOU de 30/06/2020, Seção 1, página 37: 
Onde se lê: "Art. 2º O recinto alfandegado em apreço será administrado pela empresa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio do estabelecimento 34.028.316/0002-94."
Leia-se: "Art. 2º O recinto alfandegado em apreço será administrado pela empresa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio do estabelecimento 34.028.316/6878-26." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.