Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 9, de 24 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 27/07/2020, seção 1, página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Cancela inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros e inclui inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovada pela Portaria MF nº 430/2017, publicada no DOU em 11/10/2017, bem como o artigo 810, § 3º do Decreto nº 6.759/2009, publicado no DOU em 06/02/2009, com redação dada pelo Decreto nº 7.213/2010, publicado no DOU em 16/06/2010, declara:
Art. 1º Cancelada, no Registro de Despachantes Aduaneiros, em razão da solicitação do interessado, a seguinte inscrição:

INSCRIÇÃO

NOME

CPF

PROCESSO

8D.03.128

CLAUDEMIR DONIZETE DIAS MENDES

029.154.248-45

10831.720258/2020-59


Art. 2º Incluída, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, a seguinte inscrição:

NOME

CPF

PROCESSO

RICARDO DE OLIVEIRA CRUZ

454.279.568-32

10831.720306/2020-17


Art. 3º O profissional ora nomeado deverá realizar os procedimentos de inclusão no sistema informatizado de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.273/2012, publicada no DOU de 08/06/2012.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Documento Assinado Digitalmente
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ 
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.