Ato Declaratório Executivo
Derat/SPO
nº 38, de 29 de abril de 2020
(Publicado(a) no DOU de 01/06/2020, seção 1, página 30)
Retificação
No Ato Declaratório Executivo nº 38, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 8 de maio de 2020, Seção 1, página 87:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.