Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 22, de 02 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 13/05/2020, seção 1, página 50)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO n° 22 de 02 de outubro de 2019, publicado no DOU de 04 de outubro de 2019, Seção 01, página 38:
Onde se lê: O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS (MG) no uso das atribuições que lhe confere o artigo 340, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto Lei n° 11.196. de 21/11/2005, no Decreto n° 5.649. de 29/12/2005, no Decreto n° 5.788. de 25/05/2006, e na Instrução Normativa (IN) SRF n° 605, de 04/01/2006, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do processo nº 15504.723211/2019-39 DECLARA:
Leia-se: O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS (MG) no uso das atribuições que lhe confere o artigo 340, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto Lei n° 11.196. de 21/11/2005, no Decreto n° 5.649. de 29/12/2005, no Decreto n° 5.789. de 25/05/2006, e na Instrução Normativa (IN) SRF n° 605, de 04/01/2006, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do processo nº 15504.723211/2019-39 DECLARA: swap_horiz
Onde se lê: "Art. 3º Os bens de capital sujeitos ao benefício ora reconhecido encontram-se listados no decreto 5.788, de 25/05/2006".
Leia-se: "Art. 3º Os bens de capital sujeitos ao benefício ora reconhecido encontram-se listados no decreto 5.789, de 25/05/2006". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.