Instrução Normativa
RFB
nº 1951, de 12 de maio de 2020
(Publicado(a) no DOU de 13/05/2020, seção 1, página 49)
Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, e nº 1783, de 11 de janeiro de 2018, que dispõem, respectivamente, sobre entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital e sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.