Portaria
ALF/SPO
nº 1488, de 13 de janeiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 04/05/2020, seção 1, página 50)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/SPO nº 13, de 27 de maio de 2021) (Vide Portaria ALF/SPO nº 13, de 27 de maio de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.