Portaria
SRRF09
nº 252, de 16 de abril de 2020
(Publicado(a) no DOU de 22/04/2020, seção 1, página 22)
Transfere Temporariamente Competências
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 335 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Transferir temporariamente da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba a competência definida no artigo nº 270 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, no que tange à gestão de pessoas.
Art. 2º Em todos os atos praticados em função da competência ora transferida deverão ser mencionados, após a assinatura, o número e a data da presente Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 31 de maio de 2020.
(Prorrogado(a) pelo(a)
Portaria
SRRF09
nº
328,
de
26 de maio de 2020)
(Prorrogado(a) pelo(a)
Portaria
SRRF09
nº
420,
de
25 de junho de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.