Ato Declaratório
SRF
nº 17, de 21 de junho de 1996
(Publicado(a) no DOU de 24/06/1996, seção , página 11185)
"Dispõe sobre o enquadramento de bebidas, para efeito de cálculo e pagamento do IPI."
TABELA A
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,
Declara que os produtos relacionados a este Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que tratam os arts. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2º da Lei nº 8.133, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados, ou ter a sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de julho de 1989.
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CGC MARCA COMERCIAL CÓD. DA TIPI CAP. LET
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00.758.357/0001-33 Jurubeba Bianka 2208.90.9903 600 ml C
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00.758.357/0001-33 Gengibre Bianka 2208.90.9904 900 ml E
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00.758.357/0001-33 Catuaba Bianka 2208.90.0303 900 ml
00.758.357/0001-33 Fogo Mineiro Bianka 2208.90.0303 900 ml
30.547.814/0001-01 Jacutinga 2208.90.0600 900 ml G
50.750.579/0001-88 Paraybana 2208.90.0600 970 ml
50.750.579/0001-88 Sonho Bahiano 2208.90.0600 980 ml
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00.758.357/0001-33 Raiz Amarga Bianka 2208.90.0599 900 ml
50.750.579/0001-88 Sputnik Limonnik 2208.90.0201 500 ml I
50.750.579/0001-88 Sputnik Russkaya 2208.90.0201 500 ml
50.750.579/0001-88 Sputnik Zubrovnik 2208.90.0201 500 ml
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00.758.357/0001-33 Menta Bianka 2208.90.0400 900 ml K
50.750.579/0001-88 Paraybana 2208.90.0400 970 ml
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50.750.579/0001-88 Osobaya 2208.90.0201 980 ml
50.750.579/0001-88 Sputnik Limonnik 2208.90.0201 980 ml L
50.750.579/0001-88 Sputnik Russkaya 2208.90.0201 980 ml
50.750.579/0001-88 Sputnik Zubrovnik 2208.90.0201 980 ml
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54.844.568/0001-18 Southern Comfort 2208.90.0400 980 ml N
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EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.