Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 541, de 20 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 23/03/2020, seção 1, página 87)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. RFB / PGFN nº 541, de 2020 Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. RFB / PGFN nº 541, de 2020
Filtros RVO 1 Desativar Filtro Filtros ALT 1 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2020 1
    • Port. Conj. PGFN nº 5077
      29/12/2020
Port. Conj. RFB / PGFN nº 541
20/03/2020
    • Port. Conj. PGFN nº 895
      15/05/2019
    • Port. Conj. PGFN nº 1584
      19/09/2019
    2 2019 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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