Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Republicação (publicação anterior em 06/03/2020)   (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2119, de 06 de dezembro de 2022)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2119, de 06 de dezembro de 2022)