Instrução Normativa
SRF
nº 188, de 21 de dezembro de 1988
(Publicado(a) no DOU de 22/12/1988, seção 1, página 0)
Apenas o texto original deste ato pode ser
consultado. Não é possível garantir que todas as informações
sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
"Fixa valores de fornecimento dos selos de controle para relógios."
O SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria do Ministro da Fazenda nº 371, de 29 de julho de 1985, RESOLVE:
I - Fixar, para fins de ressarcimento pelos usuários, os seguintes valores de fornecimento dos selos de controle para relógios destinados e consumo na Zona Franca de Manaus:
GRUPO: RELÓGIOS VALOR UNITÁRIO CZ$
Azul 4,50
Marrom 18,10
II - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
EIVANY ANTÔNIO DA SILVA
Em exercício
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.