Instrução Normativa
SRF
nº 186, de 31 de dezembro de 1987
(Publicado(a) no DOU de 08/01/1988, seção 1, página 0)
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Aprova tabela que atualiza valores expressos em cruzados na legislação do Imposto de Renda, a vigorar no exercício financeiro de 1988.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ministro da Fazenda através da Portaria Ministerial nº 371 de 29 de julho de 1985, RESOLVE:
Aprovar a tabela anexa, que atualiza os valores expressos em cruzados na legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, para vigorar no exercício financeiro de 1988.
ANTÔNIO AUGUSTO DE MESQUITA NETO
TABELA DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988, ANEXA À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 186, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1987
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DISPOSITIVO |
Valor Original CR$ |
Valor Atualizado CZ$ |
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RIR - Decreto nº 85.450/80 |
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Art. 221, § 79 |
6.000 |
35.000,00 |
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Art. 238 |
110.000 |
52.500,00 |
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Art. 498, § 69 |
2.000 |
1.000,00 |
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Art. 529 |
4.000 |
2.000,00 |
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Art. 530 |
2.000 |
1.000,00 |
|
Art. 533 |
1.000 |
500,00 |
|
Art. 552, I |
7.000 |
3.500,00 |
|
Art. 553, II "a" |
1.000 |
500,00 |
|
Art. 553, § 49 |
4.000 |
2.000,00 |
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Art. 723 |
1.000 |
14,09 OTN |
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a 3.000 |
a 42,29 OTN |
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Decreto-lei nº 1.870/81 |
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Art. 19 |
1.000 |
350,00 |
|
Decreto-lei nº 2.303/87 |
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Art. 99 |
10.000 |
93,98 OTN |
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a 50.000 |
a 469,92 OTN |
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.