Solução de Consulta Cosit nº 98639, de 23 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 02/03/2020, seção 1, página 31)  

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3307.20.90
Mercadoria: Desodorante corporal, sob forma de pomada, à base de óxido de zinco, óleo de calêndula e cânfora, apresentado em potes de plástico com capacidade de 30g.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.