Portaria CGSN nº 28, de 17 de fevereiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 21/02/2020, seção 2, página 20)  

"Dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE)."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 31, de 20 de abril de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.