Ato Declaratório Executivo
Decex/RJO
nº 12, de 06 de fevereiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 12/02/2020, seção 1, página 133)
Retificação
No Ato Declaratório Executivo nº 12, de 06 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 26.
Onde se lê: "... ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, de 07 de fevereiro de 2019..."
Leia-se "... ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, de 07 de fevereiro de 2020..."
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.