Ato Declaratório Executivo
DRF/BEL
nº 54, de 26 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 08/01/2020, seção 1, página 16)
Exclui de ofício, por vício, do quadro societário da empresa ELETRONIC - COM REPAR E MANUT. DE EQUIP. ELETRÔNICOS LTDA - ME (J M F MORAES LTDA), CNPJ: 09.216.976/0001-70, os sócios.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM - PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria DRF/BELÉM Nº 2020, de 19/12/2018, publicada no DOU de 20/12/2018, com fundamento nos arts. 35, II e 36, II, da Instrução Normativa RFB 1.863, de 27 de dezembro de 2018, alterada pela IN RFB nº 1.914, de 27/11/19, e considerando ainda o apurado no processo nº 18363.720179/2019-80, declara:
Art. 1º Estão excluídos, de ofício, do quadro societário da empresa ELETRONIC - COM REPAR E MANUT. DE EQUIP. ELETRÔNICOS LTDA - ME (J M F MORAES LTDA), CNPJ: 09.216.976/0001-70, os sócios José Maria Ferreira Moraes, CPF nº 832.055.192-72 e Fábio de Paula Gomes, CPF nº 070.544.016-89, com efeitos a partir de 25/11/2011.
Art. 2º Estão incluídos, de ofício, os sócios Alessandra do Socorro da Silva Morais, CPF: 848.618.432-00 e Silvia de Lima Macedo, CPF: 575.254.802-06, a partir de 25/11/2011.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.