Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). (Processo nº 19964.108714/2019-13).

  (Vide Portaria Conjunta RFB SEPRT nº 55, de 03 de setembro de 2020)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta RFB SEPRT nº 76, de 22 de outubro de 2020)   (Vide Portaria Conjunta RFB SEPRT nº 76, de 22 de outubro de 2020)