Ato Declaratório
Cotec
nº 16, de 18 de dezembro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 22/12/1997, seção 1, página 30787)
Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma