Ato Declaratório
Cotec
nº 16, de 18 de dezembro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 22/12/1997, seção 1, página 30787)
"Dispõe sobre a entrega de arquivos magnéticos às unidades da SRF."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Cotec nº 5, de 06 de fevereiro de 1998)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.