Portaria
SRRF10
nº 432, de 30 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 12/11/2019, seção 1, página 326)
Retificação
Onde se lê: "V - Solicitação de conversão de processos eletrônicos em digitais, necessários ao cumprimento de prazo para apresentação de manifestações de qualquer espécie pelo contribuinte, observado o disposto no § 6º deste artigo".
Leia-se: "V - Solicitação de conversão de processos eletrônicos em digitais, necessários ao cumprimento de prazo para apresentação de manifestações de qualquer espécie pelo contribuinte, observado o disposto no § 5º deste artigo".
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.